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terça-feira, 28 de julho de 2015

DOM BASÍLIO: SERVIDORES MUNICIPAIS REALIZAM MANIFESTAÇÃO E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE


Servidores municipais realizaram caminhada e apitaço pelas ruas da cidade. (Foto: L12 Notícias).
Segundo informações do SINDSERVDB - Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais de Dom Basílio, após tentativas frustradas de acordo com a administração municipal, em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), servidores se movimentaram para o ‘estado de greve’ e já ameaçam uma paralisação em data a ser definida a partir da próxima segunda-feira (03). Compuseram a mesa da assembleia representantes sindicais de várias categorias, entre elas representantes da SINDLIMP, APLB e SINDACS. Ainda, segundo o sindicato, a greve é legal, e que essa será a primeira categoria a reivindicar através de greve no município. “Será uma greve inédita em Dom Basílio”. Entre as reivindicações dos servidores estão: Reajuste salarial dos servidores que recebem valor superior a um salário mínimo mensalmente, na base de 10% (dez por cento), retroativo a janeiro de 2015. O SINDSERVDB também convocou o Poder Executivo Municipal para fazer parte da comissão que elaborará os Planos de Carreiras, Cargos e Salários da categoria, inclusive dos trabalhadores da área da saúde e educação. Após a assembleia de ontem, os servidores ainda realizaram uma caminhada e um apitaço pelas ruas da cidade ao final da assembleia, passando pelo prédio da Prefeitura e finalizando na sede do SINDSERVDB. 

(Foto: L12 Notícias).

terça-feira, 21 de julho de 2015

Macaúbas: Prefeitura abre concurso para todos os níveis de escolaridade

As inscrições para o concurso da prefeitura de Macaúbas estão abertas. No total, são 190 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 788 a R$ 7 mil e a jornada de trabalho varia de 30h a 40 horas semanais. As inscrições são feitas exclusivamente no site www.concursos.solucaogov.com.br até o dia 31 deste mês. As taxas vão de R$ 40 a R$ 150. As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de agosto de 2015. O prazo de validade do concurso é de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.

Ponto eletrônico para servidores do SUS será adotado em 23 municípios baianos

Ponto eletrônico para servidores do SUS será adotado em 23 municípios baianos
Foto: Reprodução
A partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), 23 municípios do interior da Bahia já informaram que adotarão o registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS). No total, o MPF expediu recomendações para 42 municípios em janeiro deste ano. Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso. Os municípios pediram um prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF. O órgão pede que a licitação atenda às normas legais, com aplicação de recursos públicos dentro de valores praticados pelo mercado. A fiscalização ainda deverá ser feita pelas Câmaras de Vereadores, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os seguintes municípios se comprometeram à instalação do ponto eletrônico e a dar publicidade aos horários: Guanambi, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ipupiara, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Matina, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires e Urandi.

Governo regulamenta Programa de Proteção ao Emprego para evitar demissões

Governo regulamenta Programa de Proteção ao Emprego para evitar demissões
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado para evitar as demissões no país. Para participar, as empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. De acordo com o G1, as regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). Com o PPE, os empregadores poderão diminuir temporariamente em 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal. Para ingressar no programa, as empresas em dificuldade econômico-financeiras terão de esgotar a utilização do banco de horas e período de férias coletivas. Além disso, será preciso celebrar um acordo coletivo específico com os empregados, prevendo a redução de jornada e salário. As empresas que aderirem ficam proibidas de dispensar, arbitrariamente ou sem justa causa, os funcionários que tiveram jornadas reduzida enquanto durar a inscrição no programa e, após o término, pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão. O prazo para adotar o programa é dezembro de 2015 e a validade para sua utilização é 12 meses. O programa deve gerar um custo de R$ 112,5 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva. A expectativa é que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, reduzindo os gastos da folha salarial em até 30%. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Dia de Vitória: Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Texto da lei foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado. Segundo governo, objetivo é assegurar direitos e oportunidades.
 Filipe Matoso Do G1, em Brasília 
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.
O texto foi aprovado pelo plenário do Senado em junho deste ano. O Palácio do Planalto não adiantou se a presidente vetará pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Em seu discurso, a presidente afirmou que, por meio do estatuto, o Brasil dará “mais um passo” na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Na avaliação de Dilma, com o conteúdo com o qual a lei foi sancionada, será possível garantir “igualdade de oportunidades e autonomia” aos cidadãos com deficiência.
Para a petista, o estatuto tornará o Brasil um país mais inclusivo, igualitário e mais justo. A uma plateia formada por pessoas com deficiência e parlamentares, Dilma destacou ser preciso “cultivar” e “perseguir” a tolerância e a convivência “com o diferente”.
“Esta é, sem dúvida, uma conquista muito importante. Faço questão de lembrar que o estatuto define também o que é discriminação em razão da deficiência, permitindo a punição dos infratores. Nesses tempos em que a tolerância e o respeito à diversidade sofrem restrições, barreiras, a tolerância e a convivência com o diferente é, para nós, algo que devemos cultivar, perseguir, algo que tem de ser um valor moral e ético para cada um de nós”, disse a presidente, que foi aplaudida pela plateia.
Dilma destacou, ainda, que as pessoas com deficiência têm sido “atores ativos” na construção dos direitos no Brasil e enalteceu o fato de as residências do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem adaptáveis para todos os cidadãos.
De acordo com a lei, fica classificada como pessoa com deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Conforme a lei, será criado na internet o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para coletar, processar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, “bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.
O texto prevê a criação de um “auxílio-inclusão”, que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência. A renda extra passará a ser paga no momento da admissão do trabalhador. Atualmente, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de receber ao ser admitida. Para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio.
O projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável. O projeto permite que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para a compra de órteses e próteses.
O texto também estabelece diversas cotas mínimas para deficientes: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lan houses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.
Conforme o projeto aprovado no Congresso, a avaliação da deficiência, “quando necessária”, levará em conta: impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação. Caberá ao poder Executivo criar os instrumentos para a avaliação da deficiência, segundo o texto.
A lei prevê que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
“Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”, diz o texto.
Saúde
Conforme o texto do estatuto aprovado pelo Senado, a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Pela lei, o consentimento “prévio, livre e esclarecido” do cidadão será “indispensável” para a realização de quaisquer tratamentos, procedimentos, hospitalização ou pesquisa científica.
“A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis”, determina o texto aprovado pelo Congresso.
Em seu discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu que o estatuto seja implementado “na sua integralidade”. “Não é só responsabilidade da União, é dos estados, do municípios e de toda a sociedade”, afirmou.
“É um dia muito feliz porque, depois de 15 anos de tramitação, o Congresso Nacional finalmente aprovou o estatuto, a Lei Brasileira da Inclusão, marco importante que fortalece o conjunto de políticas públicas que já vinham sendo desenvolvidas dentro do Plano Viver Sem Limites”, completou o ministro.

Servidores do INSS na Bahia aderem a greve nacional

Servidores do INSS na Bahia aderem a greve nacional
Foto: Divulgação
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia aderiram à greve nacional deflagrada pela categoria e vão suspender a maior parte dos serviços a partir desta terça-feira (7). Segundo o coordenador do comando de greve no estado, Ricardo Sampaio, 80% das unidades de pelo menos 15 municípios estão fechadas. Entre as cidades afetadas estão Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Juazeiro. O grupo reivindica reajuste salarial de 27,5% imediato, com aumento gradual nos próximos quatro anos, além de melhorias nas condições de trabalho. "Nossa precarização chegou a índices insuportáveis. Os terceirizados estão vivendo às custas de arrecadação feita pelos servidores. Nossa segurança está sendo retirada no período noturno também. Falta água e até papel higiênico nas unidades", denunciou Sampaio ao G1. Os pedidos de aposentaria, salários maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e seguro defeso foram afetados com a paralisação. O coordenador disse que uma assembleia está marcada para a próxima sexta-feira (10), na sede do órgão, no bairro de Nazaré. A intenção da categoria seria paralisar 100% das atividades. "Não estabelecemos ainda o percentual mínimo de atendimento porque estamos aguardando negociação, mas geralmente ocorre em torno de 30% dos serviços considerados essenciais", afirma.

terça-feira, 30 de junho de 2015

CONCURSO DO INSS É AUTORIZADO; SÃO 950 VAGAS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 950 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 251 publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (29). Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior). O último concurso do INSS foi realizado em 2013 e ofereceu 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O salário foi de R$ 7.147,12. A organizadora foi a Funrio. A seleção teve as provas reaplicadas depois que alguns candidatos tiveram problemas de insuficiência de cadernos de provas e confusão em locais de provas. O resultado final foi divulgado em maio de 2014O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 meses, contado da data de publicação desta Portaria, ou seja, até dezembro de 2015.


fonte L12

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Setor de educação recebe bem 'novo Fies'

Setor de educação recebe bem 'novo Fies'
Foto: Divulgação
O setor de ensino superior privado está considerando positivas as mudanças a serem implantadas no segundo semestre deste ano no programa de financiamento estudantil do governo, o Fies, apesar da redução no número de novos contratos. O novo modelo, ainda não anunciado oficialmente, terá alta de juros e redução do limite de renda dos alunos atendidos. De acordo com fontes do setor, o Fies vai ter elevada de 3,4% para 6,5% ao ano a taxa de juros. A carência, período após o curso em que o aluno ainda não precisa amortizar a dívida, cai de 18 para 12 meses. Num primeiro momento, as fontes afirmaram que não haveria redução no prazo de amortização, mas mais tarde confirmaram que ele caiu para duas vezes o tamanho do curso mais um ano (antes esse prazo era de três vezes o tamanho do curso somado de um ano). Ou seja, um curso de quatro anos deve ser pago em até nove anos somado da carência e não mais em 13 anos. Executivos das grandes companhias do setor comentaram o novo modelo ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mas não quiseram se identificar porque o anuncio ainda não é oficial. O que as empresas consideram desafiador é a redução no número de novos contratos. O setor espera 100 mil novos financiamentos do Fies no segundo semestre. Analistas do BTG Pactual consideraram que este patamar não deve ser representativo para a captação de novos alunos das companhias. O impacto negativo do encolhimento do Fies é reconhecido por entidades do setor. "O desafio é o impacto que uma menor oferta do Fies tem na captação de novos alunos, mas essa é uma realidade e as empresas vão ter que se reinventar", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Caldas. "O importante é haver uma nova oferta e há o esforço de atender o maior número possível de alunos com o orçamento restrito do governo", comenta, sem dar detalhes sobre as informações a respeito do novo formato do Fies. Somada à oferta de financiamentos do primeiro trimestre, devem ser cerca de 350 mil contratos ao todo em 2015, patamar inferior aos mais de 500 mil de 2013 e aos mais de 700 mil de 2014. Para outro alto executivo de um grande grupo, o montante mais enxuto de financiamentos deve se manter nos próximos anos.

MEC divulga lista de aprovados no Sisu 2015 do meio do ano; veja lista

MEC divulga lista de aprovados no Sisu 2015 do meio do ano; veja lista
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 15, o resultado da edição de segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2015. Para acessar o resultado, clique aqui. A plataforma digital do MEC reúne cerca de 55,7 mil vagas em 72 instituições públicas de ensino superior e as inscrições foram encerradas na última quarta-feira, 10. Para consultar o resultado, os candidatos devem acessar a página do Sisu e informar número de inscrição e senha no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014. Apenas os candidatos que fizeram o Enem e não tiraram zero na redação puderam concorrer às vagas de 1.564 cursos de graduação e 298 carreiras, disponíveis pelo Sisu. Caso seja selecionado, o candidato deve se matricular na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23. Entre os dias 15 e 26, os alunos que não foram selecionados poderão se inscrever na lista de espera.